Nesta quarta-feira, 23, durante julgamento no STF a respeito da possibilidade de patrulhamento preventivo pelas Guardas Civis, ministro Alexandre de Moraes defendeu a atuação das Polícias Militares.
A manifestação de Moraes foi motivada pelo posicionamento do Gaets – Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores, que atua como amicus curiae na ação.
O grupo das defensorias se posicionou contra o patrulhamento ostensivo pelas guardas municipais, argumentando que a função é de responsabilidade da Polícia Militar, a qual tem treinamento adequado, estrutura e hierarquia para realizar esse tipo de atuação.
Moraes elogiou a sustentação apresentada pelo defensor público. Em sua fala, o ministro deu a entender que a argumentação da defensoria poderia sinalizar mudança na posição tradicionalmente defendida pela instituição, alinhada à defesa da desmilitarização da polícia.
“Desde 2012, e depois, no período que fui secretário de Segurança Pública, o núcleo de cidadania e de direitos humanos da Defensoria Pública de São Paulo (DPE/SP) defende a desmilitarização da PM, a extinção da PM. As ONGs defendem a desmilitarização. Mas quando a coisa aperta, todos nós chamamos quem? A PM”, provocou o ministro.
Veja o momento:
Segundo Moraes, a PM continua sendo alicerce para a segurança pública. “É um momento importante porque a PM é importantíssima para garantir a segurança do país”, acrescentou.
Moraes também mencionou o impacto do regime militar sobre a percepção da PM, sugerindo que o Brasil está superando o trauma histórico.
“Depois de 36 anos da Constituição Federal, quase 38 da redemocratização, parece que nós estamos, como país, superando o trauma da ditadura em que tudo era culpa da PM”.