Município inadimplente indenizará Telefônica em R$ 309 mil
A 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou condenação do município de Cafelândia/SP ao pagamento de R$ 309,4 mil à Telefônica Brasil S.A., pela inadimplência em contratos de serviços de telefonia. O colegiado considerou a conduta do município injustificável, ensejadora de enriquecimento sem causa. Segundo os autos, a Telefônica alegou que, apesar de reiteradas […]