Execuções e medidas constritivas sob o patrimônio do Corinthians (Sport Club Corinthians Paulista) foram suspensas até que o clube apresente plano de pagamento. Decisão é do juiz de Direito Adler Batista Oliveira Nobre, da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP, que concedeu a tutela de urgência.
Atualmente o clube encontra-se em espécie de “recuperação judicial”. Trata-se de uma medida autorizada pela lei 14.193/21, que institui a SAF – Sociedade Anônima do Futebol, prevendo a possibilidade de centralização de execuções em um único juízo para organizar e facilitar o pagamento de dívidas.
Os débitos do time decorrem, principalmente, do financiamento feito para a contrução do seu novo estádio, em 2014, a Neo Química Arena.
Na decisão, o magistrado ressaltou que “a manutenção das execuções e medidas constritivas em face do requerente pode inviabilizar suas operações, comprometendo a elaboração e execução do plano de pagamento a ser apresentado”. Ainda, destacou que a suspensão é reversível caso o clube não cumpra os prazos e obrigações assumidas.
Além da suspensão das execuções, foi determinada a nomeação da empresa Laspro Consultores LTDA como administrador judicial para fiscalizar a condução do Regime Centralizado de Execuções. Entre as atribuições, a empresa deverá analisar a documentação contábil, verificar créditos, organizar editais e garantir a transparência do processo.
O Corinthians terá dez dias para apresentar a relação de todas as ações executivas e medidas constritivas em seu desfavor. Também foi fixado o prazo de 60 dias para a apresentação e homologação do plano de pagamento.
O juiz enfatizou que a suspensão das execuções busca proteger tanto o clube quanto os credores, garantindo a continuidade das atividades e a organização do pagamento das dívidas. “A continuidade dessas medidas pode resultar em prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação, tanto para o requerente quanto para os credores, que podem não receber seus créditos de forma ordenada”, declarou.
Doação
Ministro Alexandre de Moraes, torcedor assumido do Timão, contribuiu para a campanha de arrecadação “Doe Arena” lançada pela torcida organizada “Gaviões da Fiel”, com o objetivo de auxiliar no pagamento das dívidas relacionadas à construção do estádio do clube.
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Processo: 1189761-87.2024.8.26.0100
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