Nesta quarta-feira, 5, durante julgamento, no STF, da ADPF das Favelas, que trata do combate à letalidade policial no Rio de Janeiro, ministro Alexandre de Moraes destacou a necessidade do uso de “força máxima” por parte das polícias em operações contra milícias e o tráfico de drogas no Rio de Janeiro.
Moraes enfatizou que a segurança pública do Estado enfrenta desafios graves, que não podem ser resolvidos com restrições à ação policial.
“O armamento a ser utilizado é o armamento mais pesado possível que a polícia tenha”, afirmou Moraes. S. Exa. argumentou que seria inviável que o STF estabelecesse diretrizes que limitem o poder de ação das forças de segurança ao enfrentarem organizações criminosas fortemente armadas.
Veja a manifestação:
O ministro também apontou que o crime organizado tem explorado restrições a operações próximas a escolas e hospitais para expandir seu domínio. “A partir do momento em que se veda isso ou se restringe, as milícias e o tráfico estão utilizando essas áreas para realizar o crime”, alertou.
Segundo Moraes, a população em diversas comunidades vive sob coerção dessas facções.
“É uma escravidão moderna, com uso de armas, com uso de ameaças, uso de coação. Se a população discordar que o traficante ou o miliciano utilize sua casa, que convença sua filha a sair, eles são mortos.”
Moraes criticou a visão de que as forças policiais devem atuar de forma progressiva no uso da força. “Não é possível dizer que as forças policiais devem ingressar e ir verificando o uso progressivo da força. É necessário, para que os policiais deles não sejam mortos, que eles entrem com a força máxima possível.”
O ministro reforçou, no entanto, que eventuais abusos por parte das forças policiais devem ser rigorosamente apurados.
“Qualquer desvio deve ser apurado. A responsabilidade não pode ser colocada apenas no Poder Executivo e nas polícias. A responsabilidade do Ministério Público e do Poder Judiciário é muito grande.”
Ao concluir sua manifestação, Moraes reiterou a necessidade de fortalecer as polícias sem enfraquecer a fiscalização de seus atos.
“Nós não podemos dar uma mensagem de que a polícia não pode ingressar fortemente armada. Ao mesmo tempo, devemos fortalecer as polícias na execução e punir nos desvios. A punição não é só a responsabilidade da polícia, mas também do Ministério Público e da Justiça.”