O ministro do STF, Flávio Dino, liberou neste sábado, 25, o repasse de emendas parlamentares para três das 13 organizações que haviam sido impedidas de receber recursos por não cumprirem normas de transparência. A decisão beneficia a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense, o Instituto Besouro de Fomento Social e […]
O significado mais modesto de “penduricalho” refere-se a “adorno, berloque”, algo que acrescenta um detalhe. Contudo, quando associado ao subsídio da magistratura estatal brasileira e responsabilizado por criar “supersalários”, o termo perde completamente esse sentido. De fato, o acessório passa a ser o principal. Como justificar que um juiz de Direito de um Tribunal de […]
O apresentador Sikêra Jr. e a TV A Crítica foram condenados a indenizar a emissora Globo em R$ 100 mil por declarações difamatórias e de incentivo ao ódio contra a empresa de comunicação. A juíza de Direito Lia Maria Guedes de Freitas, da 11ª vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus/AM, considerou que […]
A 12ª turma do TRF da 1ª região negou o pedido de um estudante para manter sua matrícula no curso de medicina da UFPI – Universidade Federal do Piauí, após ser desligado por reprovar pela terceira vez consecutiva. O colegiado concluiu que não houve qualquer ilegalidade no procedimento administrativo que resultou no desligamento, destacando o […]
No primeiro dia na Casa Branca, o presidente norte-americano Donald Trump adotou diversas medidas polêmicas, incluindo um decreto, contrário à Constituição, que nega cidadania a filhos de imigrantes ilegais nascidos no país. Leia Mais Trump endurece políticas de imigração em 8 decretos; leia na íntegra Contra a medida, procuradores-gerais de 18 Estados e associações acionaram […]
A Justiça mineira anulou contrato de cartão de crédito consignado vinculado ao BPC – Benefício de Prestação Continuada de uma criança de quatro anos. A instituição financeira foi condenada a pagar R$ 10 mil em danos morais e cessar os descontos no benefício. A juíza Patrícia Froes Dayrell, da 1ª vara Cível de Ibirité/MG, determinou […]
O juiz de Direito Ederson Tortelli, da 1ª vara Cívelde Chapecó/SC, extinguiu, com resolução de mérito, ação ajuizada por consumidor contra instituição financeira referente a contrato de emprestimo consignado não contratado. O magistrado observou que o prazo prescricional já havia transcorrido, inviabilizando o prosseguimento da ação. Na ação, o cliente pleiteava a declaração de inexistência […]
Plano de saúde deverá fornecer medicamento a paciente diagnosticada com câncer raro. A liminar foi concedida pelo juiz de Direito Evandro Coelho de Lima, da 4ª vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES, diante da gravidade do caso e da prescrição médica para o tratamento completo. Entenda Uma beneficiária ingressou com a ação judicial após o […]
Por não declarar que o veículo seria utilizado para atividade econômica, consumidora não terá direito à indenização por sinistro após o roubo de seu carro usado como transporte por aplicativo. O juiz de Direito Paulo de Abreu Lorenzino, da 1ª vara do JEC de Osasco/SP, julgou improcedente o pedido de indenização contra a seguradora, considerando […]
Após o ministro Alexandre de Moraes barrar Jair Bolsonaro de viajar aos Estados Unidos para a posse do presidente Donald Trump, negando a devolução do passaporte do ex-presidente brasileiro, Bolsonaro criticou a decisão. Leia Mais Moraes nega pedido de Bolsonaro para ir à posse de Trump nos EUA Em entrevista à Revista Oeste, Bolsonaro afirmou […]