O TJ/SP, por meio da 30ª câmara de Direito Privado, condenou empresa de vendas online a pagar R$ 5 mil por danos morais a cliente que devolveu produto mas não recebeu reembolso. O colegiado fundamentou sua decisão com base na teoria do desvio produtivo, que considera a perda de tempo do consumidor para resolver problemas causados […]
O município de Aripuanã/MT deverá exonerar professora e permitir que ela assuma novo cargo público sem exigir ressarcimento dos valores pagos durante licença remunerada para a conclusão de mestrado. A decisão é da juíza de Direito Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa, da vara única de Aripuanã/MT, que destacou que o pedido de exoneração é ato […]
Facebook indenizará em R$ 12.120,00, usuária que teve conta do Instagram invadida por hackers. Acórdão é da 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP que, por unanimidade, reformou parcialmente a sentença, reconhecendo falha na prestação do serviço. Leia Mais TJ/SP majora indenização por bloqueio arbitrário de conta do Instagram No caso, a mulher relatou que teve […]
A Justiça Federal de Pernambuco concedeu liminar determinando que o Estado forneça, no prazo de 15 dias, o medicamento Qarziba (Betadinutuximabe) a criança com neuroblastoma, um tipo de câncer, em estágio avançado, conforme prescrição médica. O juiz Federal Hélio Silvio Ourém Campos destacou que o atraso no tratamento pode comprometer sua eficácia e reduzir as chances […]
Um homem de 52 anos foi preso em Brasília após tentar invadir a sede do STF. A polícia encontrou com ele artefatos para bomba e bilhetes com ameaças. O episódio ocorreu na quarta-feira, 26, e a prisão foi efetuada na sexta-feira. Ele teria pulado a cerca do Tribunal e tentou entrar no prédio. Ele teria […]
A 6ª turma do TST rejeitou pedido de indenização por danos morais coletivos de empresa que descumpriu reserva do mínimo de vagas destinadas a pessoas com deficiência ou reabilitadas pela Previdência Social. O colegiado reconheceu os esforços, ainda que sem êxito, para preenchimento das vagas. Na ação, o MPT verificou que a empresa, com quadro […]
O ministro Cristiano Zanin afirmou nesta quinta-feira, 27, que não há razões para se declarar impedido de participar do julgamento da denúncia apresentada pela PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo. Eles são acusados de integrar organização criminosa para atentar contra a democracia e planejar golpe de Estado. O ministro enviou […]
Na sessão do STF desta quarta-feira, 26, procuradora da Fazenda Nacional e ministro Dias Toffoli divergiram, em plenário, durante julgamento de modulação de efeitos da tese que invalidou cobrança de ISS sobre o corte de bobinas de aço. Leia Mais STF define teto de 20% para multa moratória de dívida tributária A principal controvérsia girou […]
Nesta terça-feira, 25, a juíza de Direito Leila Cury, da vara de Execuções Penais do DF, reconsiderou decisão proferida na última sexta-feira, 21, que havia suspendido os atendimentos por videoconferência entre advogados e presos, restabelecendo o funcionamento do parlatório virtual. Leia Mais Senado: PL prevê gravação de visitas de advogados a presos do crime organizado […]
Empresa de materiais de construção deverá indenizar ex-funcionário em R$ 5 mil por danos morais devido à imposição velada de participação em orações diárias antes do expediente. A sentença é da juíza do Trabalho Lais Pahins Duarte, da 2ª vara do Trabalho de Campo Grande/MS, que considerou a prática forma de intolerância religiosa, violando direitos […]