O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com a ADPF 1.202 no STF contra a ata do Conselho de Política Monetária do Banco Central, divulgada em 11 de dezembro. A ata formaliza o aumento da taxa básica de juros (Selic) em um ponto percentual, estabelecendo-a em 12,25% ao ano, e indica possíveis ajustes futuros. Distribuída ao […]
Idoso que se feriu em acidente de bicicleta por conta de um buraco na rua será indenizado pelo município de Crato/CE. Assim decidiu a 1ª câmara de Direito Público do TJ/CE. O acidente aconteceu em março de 2020. Após cair do veículo devido ao buraco, o homem sofreu lesões na clavícula, abscesso no joelho, edema no […]
A Justiça Federal do Paraná determinou que a União efetue o pagamento de parcelas de seguro-desemprego a um motorista que foi demitido sem justa causa por empresa de transporte de cargas e que teve seu pedido de benefício negado por figurar como sócio em outra empresa. A decisão é do juiz Federal Décio José da […]
A ministra do STF e presidente do TSE, Cármen Lúcia, surpreendeu ao participar da brincadeira do “amigo oculto” realizada pelo programa “Fantástico”, da TV Globo. A ministra tirou a cantora Liniker como sua amiga secreta, e foi sorteada por Thullio Milionário, cantor do hit “casca de bala”. Confira: Durante a brincadeira, a ministra não poupou […]
A 3ª câmara do TJ/SC manteve condenação de motorista preso em flagrante por embriaguez sob o entendimento de que o teste do bafômetro não é obrigatório para comprovar o crime. Conforme consta nos autos, o motorista colidiu contra uma placa de sinalização e foi contido por populares até a chegada da polícia militar. Apesar de […]
Trabalhador e advogados foram condenados por litigância de má-fé devido à prática de conduta considerada predatória. A juíza do Trabalho Thereza Christina Nahas, da 2ª vara de Itapecerica da Serra/SP, apontou que, mesmo que o autor não fosse diretamente culpado, ele foi parte do processo e concordou com os procedimentos adotados pelos profissionais que o representavam. Durante […]
Ministro do STF, Gilmar Mendes, trancou nesta quinta-feira, 19, a ação penal movida pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro contra Daurio Speranzini Junior, ex-presidente da Philips e da GE, acusado de integrar organização criminosa e praticar fraude à licitação no âmbito da “Operação Ressonância”. A decisão se baseou na inépcia da denúncia e […]
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento a recurso para permitir o prosseguimento de ação de arbitramento de aluguel em favor de um dos coproprietários de imóvel comum. A decisão reformou determinação anterior que suspendia o processo até a conclusão da partilha em ação de divórcio. O agravo de instrumento foi interposto […]
A Corte Especial do STJ voltou a julgar nesta quarta-feira, 18, o Tema 1.285, que busca definir a impenhorabilidade de valores de até 40 salários-mínimos, depositada em diferentes modalidades, como papel-moeda, conta corrente, caderneta de poupança tradicional ou fundos de investimento. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Isabel Gallotti. Em virtude […]
Durante sessão no STJ, o ministro João Otávio de Noronha, em tom descontraído, criticou o desempenho do sistema eletrônico do Tribunal usando uma referência ao Atlético-MG. “Esse sistema (do STJ) tá igual parecendo o time do Atlético: tenta, tenta, tenta e perde”, brincou o ministro. A fala foi seguida por intervenção do ministro Raul Araújo, […]