Durante a sessão desta quinta-feira, 13, a Corte Especial do STJ, por maioria, negou provimento ao recurso especial de empresa que contestava a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais após a rejeição do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. O colegiado acompanhou, em sua maioria, o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, que defendeu […]
Se no México a Vila do Chaves já rendeu boas histórias, no Paraná, rendeu um caso jurídico um tanto inusitado. Na tentativa de embasar um pedido de remoção de matéria jornalística do SBT, os autores de uma ação citaram suposto julgado proferido pelo “Dr. Seu Madruga”, juiz de Direito da fictícia “1ª Vara Cível do […]
O juiz de Direito Luiz Antônio Afonso Júnior, do 2º JECCrim de Catalão/GO, determinou que a Meta restabeleça, em até 48 horas, o acesso de um usuário ao WhatsApp Business, sob pena de novas sanções, incluindo o possível bloqueio do aplicativo no Brasil. A decisão foi proferida no âmbito de processo movido por empresário que alega […]
A 4ª turma do TRF da 3ª região condenou três associações esportivas e três empresas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 1 milhão cada uma, devido a exploração ilegal de casas de bingo na região de São Carlos, São Paulo. O colegiado reiterou a proibição da atividade em todo o […]
A 2ª câmara Cível do TJ/RN deu provimento a recurso de candidato aprovado em 1º lugar em concurso para perito criminal do ITEP/RN – Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte, permitindo sua colocação no final da lista de aprovados. O colegiado destacou que a jurisprudência admite o reposicionamento, desde que a ordem […]
O juiz de Direito Georges Leonardis Gonçalves dos Santos, da 1ª vara Cível de São Miguel do Araguaia/GO, julgou improcedente ação na qual um cliente processou banco buscando a anulação de empréstimo consignado. O magistrado reconheceu que o contrato firmado entre as partes era legítimo e condenou o autor por litigância de má-fé, ao entender que tentou […]
Ministra Daniela Teixeira, do STJ, negou pedido de liberdade ao motorista preso preventivamente sob a acusação de homicídio, em razão de um grave acidente de trânsito que resultou na morte de 39 pessoas em Minas Gerais. Para a ministra, não houve flagrante ilegalidade na prisão que justificasse a concessão do habeas corpus. O acidente ocorreu […]
Ao votar pela legalidade de revistas íntimas a visitantes em presídios, ministro Alexandre de Moraes trouxe exemplos de burlas “sofisticadas” feitas por visitantes que tentam adentrar a prisão com objetos proibidos. Leia Mais STF: Fachin e Moraes divergem quanto a revista íntima em prisões Em um dos casos, ocorrido em uma penitenciária de segurança máxima, um […]
Nesta quarta-feira, 5, durante julgamento, no STF, da ADPF das Favelas, que trata do combate à letalidade policial no Rio de Janeiro, ministro Alexandre de Moraes destacou a necessidade do uso de “força máxima” por parte das polícias em operações contra milícias e o tráfico de drogas no Rio de Janeiro. Moraes enfatizou que a […]
Em sessão de julgamentos nesta terça-feira, 4, ministros da 3ª turma do STJ questionaram posicionamento de advogados diante da oposição da classe à resolução 591/24 do CNJ, que impõe restrições à sustentação oral. Para os ministros, as sustentações orais, mesmo em formato virtual, manterão um volume de processos preocupante. Ministro Humberto Martins destacou que, diante […]