No primeiro dia na Casa Branca, o presidente norte-americano Donald Trump adotou diversas medidas polêmicas, incluindo um decreto, contrário à Constituição, que nega cidadania a filhos de imigrantes ilegais nascidos no país. Leia Mais Trump endurece políticas de imigração em 8 decretos; leia na íntegra Contra a medida, procuradores-gerais de 18 Estados e associações acionaram […]
A Justiça mineira anulou contrato de cartão de crédito consignado vinculado ao BPC – Benefício de Prestação Continuada de uma criança de quatro anos. A instituição financeira foi condenada a pagar R$ 10 mil em danos morais e cessar os descontos no benefício. A juíza Patrícia Froes Dayrell, da 1ª vara Cível de Ibirité/MG, determinou […]
O juiz de Direito Ederson Tortelli, da 1ª vara Cívelde Chapecó/SC, extinguiu, com resolução de mérito, ação ajuizada por consumidor contra instituição financeira referente a contrato de emprestimo consignado não contratado. O magistrado observou que o prazo prescricional já havia transcorrido, inviabilizando o prosseguimento da ação. Na ação, o cliente pleiteava a declaração de inexistência […]
Plano de saúde deverá fornecer medicamento a paciente diagnosticada com câncer raro. A liminar foi concedida pelo juiz de Direito Evandro Coelho de Lima, da 4ª vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES, diante da gravidade do caso e da prescrição médica para o tratamento completo. Entenda Uma beneficiária ingressou com a ação judicial após o […]
Por não declarar que o veículo seria utilizado para atividade econômica, consumidora não terá direito à indenização por sinistro após o roubo de seu carro usado como transporte por aplicativo. O juiz de Direito Paulo de Abreu Lorenzino, da 1ª vara do JEC de Osasco/SP, julgou improcedente o pedido de indenização contra a seguradora, considerando […]
Após o ministro Alexandre de Moraes barrar Jair Bolsonaro de viajar aos Estados Unidos para a posse do presidente Donald Trump, negando a devolução do passaporte do ex-presidente brasileiro, Bolsonaro criticou a decisão. Leia Mais Moraes nega pedido de Bolsonaro para ir à posse de Trump nos EUA Em entrevista à Revista Oeste, Bolsonaro afirmou […]
A Marinha prendeu, e, 24 horas depois, a Justiça Militar soltou um advogado especializado em Direito Militar, acusado de desrespeitar norma que proíbe o uso de celulares e a realização de filmagens nos quartéis da Força. Na audiência de custódia, o juiz Federal da Justiça Militar Claudio Amin Miguel, da 3ª auditoria da 1ª circunscrição […]
A Justiça de São Paulo recebeu denúncia contra dois policiais militares acusados de matar o estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, durante uma abordagem na Vila Mariana, na capital paulista, em novembro de 2024. Decisão é da juíza de Direito Luciana Menezes Scorza, da 4ª vara do Júri de São Paulo/SP, […]
O juiz do Trabalho Ronaldo da Silva Callado, da 5ª vara do Rio de Janeiro/RJ, suspendeu o pagamento parcelado do 13º salário dos colaboradores da UniCarioca e determinou que a instituição pague integralmente o benefício. O magistrado entendeu que o parcelamento configura ameaça concreta aos direitos dos trabalhadores e afronta à legislação trabalhista. Entenda O […]
O Facebook deve reativar conta do WhatsApp de um influenciador digital em até 48 horas. Decisão proferida pela juíza de Direito Alaide Maria Nolli, do 2º JEC de Balneário Camboriú/SC, considerou a importância da ferramenta para a atividade profissional do blogueiro, que utiliza a plataforma para campanhas de marketing e comunicação com clientes. O influenciador […]