STJ: Nancy manda TJ/SP analisar reclamação mesmo com apelação interposta
A ministra Nancy Andrighi, do STJ, devolveu processo para que o TJ/SP prossiga com a análise de reclamação, sem prejuízo de apelação interposta. A ministra entendeu que a apresentação de reclamação concomitante com a interposição de apelação contra a sentença reclamada não impede o conhecimento da reclamação. O entendimento reforça que a reclamação, como ação […]