Facebook foi condenado a pagar indenização de R$ 8 mil à cantora que teve músicas de matriz africana bloqueadas na plataforma Instagram. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP, que destacou que o bloqueio impediu a divulgação de conteúdo de […]
Na última sexta-feira, 28, o ministro do STJ, Paulo Sérgio Domingues, negou recurso de grupo de juízes e validou edital do TJ/SP que destinava exclusivamente a magistradas uma vaga de promoção na carreira. Leia Mais STJ: Ministro valida edital do TJ/SP que previu promoção exclusiva a juízas Para a advogada Rebeca Drummond de Andrade, do escritório […]
O TJ/SP, por meio da 30ª câmara de Direito Privado, condenou empresa de vendas online a pagar R$ 5 mil por danos morais a cliente que devolveu produto mas não recebeu reembolso. O colegiado fundamentou sua decisão com base na teoria do desvio produtivo, que considera a perda de tempo do consumidor para resolver problemas causados […]
O município de Aripuanã/MT deverá exonerar professora e permitir que ela assuma novo cargo público sem exigir ressarcimento dos valores pagos durante licença remunerada para a conclusão de mestrado. A decisão é da juíza de Direito Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa, da vara única de Aripuanã/MT, que destacou que o pedido de exoneração é ato […]
Facebook indenizará em R$ 12.120,00, usuária que teve conta do Instagram invadida por hackers. Acórdão é da 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP que, por unanimidade, reformou parcialmente a sentença, reconhecendo falha na prestação do serviço. Leia Mais TJ/SP majora indenização por bloqueio arbitrário de conta do Instagram No caso, a mulher relatou que teve […]
A Justiça Federal de Pernambuco concedeu liminar determinando que o Estado forneça, no prazo de 15 dias, o medicamento Qarziba (Betadinutuximabe) a criança com neuroblastoma, um tipo de câncer, em estágio avançado, conforme prescrição médica. O juiz Federal Hélio Silvio Ourém Campos destacou que o atraso no tratamento pode comprometer sua eficácia e reduzir as chances […]
Um homem de 52 anos foi preso em Brasília após tentar invadir a sede do STF. A polícia encontrou com ele artefatos para bomba e bilhetes com ameaças. O episódio ocorreu na quarta-feira, 26, e a prisão foi efetuada na sexta-feira. Ele teria pulado a cerca do Tribunal e tentou entrar no prédio. Ele teria […]
A 6ª turma do TST rejeitou pedido de indenização por danos morais coletivos de empresa que descumpriu reserva do mínimo de vagas destinadas a pessoas com deficiência ou reabilitadas pela Previdência Social. O colegiado reconheceu os esforços, ainda que sem êxito, para preenchimento das vagas. Na ação, o MPT verificou que a empresa, com quadro […]
O ministro Cristiano Zanin afirmou nesta quinta-feira, 27, que não há razões para se declarar impedido de participar do julgamento da denúncia apresentada pela PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo. Eles são acusados de integrar organização criminosa para atentar contra a democracia e planejar golpe de Estado. O ministro enviou […]