Na sessão do STF desta quarta-feira, 26, procuradora da Fazenda Nacional e ministro Dias Toffoli divergiram, em plenário, durante julgamento de modulação de efeitos da tese que invalidou cobrança de ISS sobre o corte de bobinas de aço. Leia Mais STF define teto de 20% para multa moratória de dívida tributária A principal controvérsia girou […]
Nesta terça-feira, 25, a juíza de Direito Leila Cury, da vara de Execuções Penais do DF, reconsiderou decisão proferida na última sexta-feira, 21, que havia suspendido os atendimentos por videoconferência entre advogados e presos, restabelecendo o funcionamento do parlatório virtual. Leia Mais Senado: PL prevê gravação de visitas de advogados a presos do crime organizado […]
Empresa de materiais de construção deverá indenizar ex-funcionário em R$ 5 mil por danos morais devido à imposição velada de participação em orações diárias antes do expediente. A sentença é da juíza do Trabalho Lais Pahins Duarte, da 2ª vara do Trabalho de Campo Grande/MS, que considerou a prática forma de intolerância religiosa, violando direitos […]
A juíza de Direito Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon, do JEC de Maringá/PR, concedeu liminar para suspender desclassificação em teste pscicológico de candidata aprovada em concurso público para o cargo de técnica em higiene bucal da prefeitura. A magistrada considerou ilegal o laudo psicológico, pois não seguiu critérios objetivos nem justificou a suposta inaptidão da candidata, violando […]
O STF decidiu que há repercussão geral em ação penal relativa à morte do ex-deputado Federal Rubens Paiva, desaparecido em janeiro de 1971, após ser preso por agentes da ditadura militar no Brasil. O plenário decidirá se a lei da anistia pode ser aplicada em crimes cometidos durante a ditadura. O caso Cinco militares reformados […]
O juiz Eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz condenou Pablo Marçal por arrecadação irregular de recursos durante sua campanha à prefeitura da capital paulista. A decisão, que torna o ex-candidato inelegível, reconheceu que o candidato praticou captação ilícita de recursos, ao oferecer apoio político a postulantes ao cargo de vereador em troca de doações no valor de R$ […]
Durante sessão plenária do STF, nesta quinta-feira, 20, ministro Flávio Dino se referiu ao colega Luiz Fux como “meu sensei” – termo japonês que significa mestre ou professor. A declaração ocorreu após Fux, devido à celebração do primeiro ano de Dino no Supremo, elogiar a nomeação do colega para o cargo. Relembre a posse do ministro, ocorrida […]
Ministro Dias Toffoli declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados contra o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, nos processos vinculados à operação Lava Jato. A decisão foi fundamentada na existência de conluio entre o ex-juiz Federal Sérgio Moro e membros da força-tarefa do MPF em Curitiba/PR. Direitos iguais Palocci requereu a extensão dos […]
A 2ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, restabelecer decisão de 1º grau que recebeu ação de improbidade administrativa contra João Doria, ex-governador de São Paulo, por suposta autopromoção com publicidade do programa “Asfalto Novo” durante seu mandato como prefeito da capital paulista. O relator, ministro Teodoro Silva Santos, afirmou que a nova lei de […]