Execuções e medidas constritivas sob o patrimônio do Corinthians (Sport Club Corinthians Paulista) foram suspensas até que o clube apresente plano de pagamento. Decisão é do juiz de Direito Adler Batista Oliveira Nobre, da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP, que concedeu a tutela de urgência. Atualmente o clube encontra-se em espécie de “recuperação […]
A 8ª turma do TST reconheceu o direito à estabilidade gestacional a uma operadora de atendimento aeroviário de Guarulhos/SP, dispensada durante o contrato de experiência. Para o colegiado, a proteção contra dispensa arbitrária não depende da modalidade do contrato de trabalho. O ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias assegura às gestantes o direito à estabilidade desde […]
É vedado ao advogado responder com habitualidade consultas sobre matéria jurídica nos meios de comunicação social, ainda que o faça como membro de Comissão da OAB. É isto o que diz ementa aprovada pela 1ª turma de Ética Profissional da OAB/SP, em sua 685ª sessão de julgamento. O texto sustenta que a presença habitual de advogados […]
A ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos indenizará ex-funcionário em R$ 100 mil por assédio moral e perseguições do presidente da empresa Fabiano Silva dos Santos. Sentença é da juíza do Trabalho Idália Rosa da Silva, da 14ª vara do Trabalho de Brasília/DF, segundo a qual, o empregado foi destituído injustamento de suas […]
Para ministro Dias Toffoli, redes sociais se alimentam de inverdades, estímulo ao ódio e só visam lucro. A afirmação foi feita durante julgamento, no STF, nesta quinta-feira, 28, que avalia a constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo estabelece que as plataformas só são responsáveis por não removerem conteúdo se descumprirem […]
Durante julgamento no plenário do STF nesta quarta-feira, 27, ministro Alexandre de Moraes fez comentário provocativo ao insinuar que as perguntas feitas aos advogados pelos ministros da Corte “ainda” não configuravam uma inquisição. Leia Mais STF: Moraes se recusa a pronunciar nome do “X” durante fala em sessão O episódio ocorreu durante o julgamento de […]
Por unanimidade, a 4ª turma do STJ reconheceu que é possível anular diretamente a compra de ações junto à empresa em casos de aquisição intermediada por corretora, desde que seja demonstrado prejuízo excepcional e injustificado. Leia Mais STJ julga se compra de ações pode ser desfeita direto com a Petrobras No caso concreto, contudo, o […]
Nesta segunda-feira, 25, Ana Tereza Basilio, da chapa “OAB Unida e Renovada”, foi eleita presidente da OAB/RJ para o triênio 2025-2027. A chapa vencedora recebeu 31.794 votos, correspondendo a 52,97% do total, enquanto a chapa adversária, liderada por Marcello Oliveira, obteve 21.142 votos. Nova diretoria: Presidente: Ana Tereza Basilio Vice-presidente: Sylvia Drumond Rhaddour Bravin Greth […]
O TRT da 7ª região manteve a condenação de uma empresa de frios por obrigar um gerente a trabalhar de domingo a domingo, sem folgas. A decisão, que confirma a sentença da 2ª vara do Trabalho de Sobral/CE, determina o pagamento de R$ 35 mil em indenizações por danos morais e existenciais, além de multas […]
Um agente de serviços operacionais da Corsan – Companhia Riograndense de Saneamento obteve o direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo. O funcionário demonstrou a realização de manutenção e conserto de redes de água, tendo contato intermitente com redes de esgoto devido a rompimentos de redes cloacais. A decisão é da 3ª turma […]