O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou sessão extraordinária no plenário virtual para analisar pedidos apresentados pelas defesas de Jair Bolsonaro e Braga Netto que podem influenciar o julgamento da denúncia relacionada à tentativa de golpe de Estado.
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A decisão dos ministros será tomada entre quarta-feira, 19, e quinta-feira, 20.
“Diante da excepcional urgência caracterizada no presente caso, determino a inclusão do processo em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início às 11h do dia 19.03.2025 e término às 23h59 do dia 20.03.2025”, determinou Barroso.
Veja o despacho.
Serão analisados três recursos:
Pedido da defesa de Bolsonaro para que os ministros Cristiano Zanin e Flavio Dino sejam declarados impedidos de participar do julgamento.
Solicitação para que a denúncia seja analisada pelo plenário, em vez da 1ª turma.
Contestação apresentada pela defesa de Braga Netto, questionando a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, sob o argumento de que o ministro seria um dos alvos da suposta trama.
Os pedidos já haviam sido rejeitados por Barroso, a quem cabe decidir sobre suspeição e impedimentos de ministros.
No entanto, as defesas recorreram das decisões monocráticas.
Zanin e Dino
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento, alegando que ambos apresentaram notícias-crime contra ele antes de assumirem cadeiras no STF.
Ao negar o pedido, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que as alegações de Bolsonaro não encontram respaldo na legislação.
Dino e Zanin fazem parte da 1ª turma do STF. Caso sejam considerados impedidos, o número de ministros aptos a julgar a denúncia na turma seria reduzido, o que poderia levar o caso ao plenário, como deseja Bolsonaro.
Em resposta, Zanin afirmou que sua atuação foi estritamente técnica e não compromete sua imparcialidade. Também lembrou que, em maio de 2024, se declarou impedido de julgar um recurso de Bolsonaro contra sua inelegibilidade, mas ressaltou que a situação era diferente da atual.
Processos: AImps 178 e 179
Moraes
Além disso, as defesas de Bolsonaro e Braga Netto questionam a imparcialidade de Alexandre de Moraes.
Os advogados argumentam que o ministro não poderia relatar o caso, pois a denúncia menciona suposta trama para executá-lo durante o golpe.
O STF, no entanto, já rejeitou esse pedido, com base no entendimento de que a vítima de atos antidemocráticos é o Estado, e não um indivíduo específico.
A defesa de Bolsonaro também pede a aplicação das regras do juiz de garantias, que determinam que um magistrado conduza a fase investigativa e outro analise as provas e julgue a ação.
A justificativa é de que Moraes teria desempenhado um papel ativo na condução do inquérito, semelhante ao de um juiz instrutor.
Processos: AS 235 e AImp 165